Última atualização 02 de março de 2026
ACEITAÇÃO DOS NOSSOS TERMOS LEGAIS
Nós somos a NATANIEL KEGLES ME ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"),
registrada no Brasil (Receita Federal do Brasil) sob o CNPJ 12.507.200/0001-14.
Operamos o website
HamPass - Plataforma para contest e DX em
https://hampass.com
(o "
Site"), bem como quaisquer outros produtos e serviços relacionados que façam referência ou tenham link para estes termos legais
(os "
Termos Legais" e, em conjunto, os "
Serviços").
Estes Termos Legais constituem um acordo juridicamente vinculante celebrado entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade
("você"), e Nataniel Kegles, referente ao seu acesso e uso dos Serviços como usuário (incluindo
radioamadores e outros usuários finais). Ao acessar os Serviços, você declara que leu, entendeu
e concordou em se vincular a todos estes Termos Legais.
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS LEGAIS, ENTÃO VOCÊ ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS E DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE.
Regras de eventos. Certos Serviços podem estar relacionados a contests, eventos ao vivo, prêmios, diplomas ou outras atividades
criadas ou gerenciadas por organizadores terceirizados. Esses organizadores podem publicar regras e condições adicionais para um evento específico.
Tais regras do evento podem ser aplicáveis além destes Termos Legais. Em caso de conflito, as regras do evento prevalecerão apenas
para aquele evento e somente na medida do conflito, enquanto estes Termos Legais continuam a se aplicar ao seu uso dos Serviços em geral.
Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados nos Serviços de tempos em tempos são aqui expressamente incorporados
por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos Legais de tempos em tempos.
Informaremos você sobre quaisquer alterações atualizando a data de "Última atualização" destes Termos Legais, e você renuncia a qualquer direito
de receber aviso específico sobre cada alteração. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos Legais para se manter informado sobre atualizações.
Você estará sujeito a, e será considerado como tendo tomado conhecimento e aceitado, as alterações em quaisquer Termos Legais revisados pelo seu uso continuado
dos Serviços após a data em que tais Termos Legais revisados forem publicados.
Todos os usuários que forem menores de idade na jurisdição em que residem (geralmente com menos de 18 anos) devem ter a permissão e serem diretamente
supervisionados por seus pais ou responsável legal para usar os Serviços. Se você for menor de idade, seus pais ou responsável legal devem ler e concordar
com estes Termos Legais antes de você usar os Serviços.
Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos Legais para seus registros.
SUMÁRIO
1. NOSSOS SERVIÇOS
As informações fornecidas ao utilizar os Serviços não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país
onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamento, ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro nessa jurisdição ou país.
Assim, as pessoas que optarem por acessar os Serviços de outros locais o fazem por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento
das leis locais, se e na medida em que tais leis locais sejam aplicáveis.
Os Serviços não são desenvolvidos para cumprir regulamentações específicas de determinados setores (incluindo HIPAA, FISMA etc.); portanto, se suas interações
estiverem sujeitas a tais leis, você não poderá utilizar os Serviços. Você não pode utilizar os Serviços de forma que viole a Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA).
2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nossa propriedade intelectual
Somos proprietários ou licenciados de todos os direitos de propriedade intelectual dos nossos Serviços, incluindo todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software,
designs do website, áudio, vídeo, textos, fotografias e gráficos nos Serviços (coletivamente, o "Conteúdo"), bem como as marcas, marcas de serviço e logotipos neles contidos
(as "Marcas").
Nosso Conteúdo e Marcas são protegidos por leis de direitos autorais e de marcas (e por diversas outras leis de propriedade intelectual e de concorrência desleal) e por tratados
nos Estados Unidos e no mundo.
O Conteúdo e as Marcas são fornecidos nos ou por meio dos Serviços "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" apenas para seu uso pessoal e não comercial.
Seu uso dos nossos Serviços
Sujeito ao seu cumprimento destes Termos Legais, incluindo a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" abaixo,
concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para:
- acessar os Serviços; e
- baixar ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo à qual você tenha obtido acesso de forma apropriada.
exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial.
Exceto conforme previsto nesta seção ou em outras partes destes Termos Legais, nenhuma parte dos Serviços e nenhum Conteúdo ou Marcas poderá ser copiado, reproduzido, agregado,
republicado, enviado, postado, exibido publicamente, codificado, traduzido, transmitido, distribuído, vendido, licenciado ou explorado de qualquer outra forma para qualquer finalidade
comercial, sem nossa autorização prévia e expressa por escrito.
Se você desejar fazer qualquer uso dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas além do que está previsto nesta seção ou em outras partes destes Termos Legais, envie sua solicitação para:
support@hampass.com. Se algum dia concedermos permissão para você publicar, reproduzir ou exibir publicamente qualquer parte dos nossos Serviços ou Conteúdo, você deverá nos identificar
como os proprietários ou licenciadores dos Serviços, do Conteúdo ou das Marcas e garantir que qualquer aviso de direitos autorais ou de propriedade apareça ou esteja visível ao publicar,
reproduzir ou exibir nosso Conteúdo.
Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você sobre os Serviços, Conteúdo e Marcas.
Qualquer violação destes Direitos de Propriedade Intelectual constituirá uma violação material destes Termos Legais e seu direito de usar os Serviços será encerrado imediatamente.
Seus envios e contribuições
Revise esta seção e a seção "ATIVIDADES PROIBIDAS" cuidadosamente antes de utilizar nossos Serviços, para entender
(a) os direitos que você nos concede e (b) as obrigações que você tem ao enviar conteúdo por meio dos Serviços.
Envios (Submissions):
Ao nos enviar diretamente qualquer pergunta, comentário, sugestão, ideia, feedback ou outra informação sobre os Serviços ("Envios"), você concorda em nos ceder todos os direitos
de propriedade intelectual sobre esse Envio. Você concorda que seremos proprietários desse Envio e teremos o direito de utilizá-lo e divulgá-lo livremente para qualquer finalidade lícita,
comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você.
Contribuições (Contributions):
Os Serviços podem permitir que você envie ou faça upload de materiais como (i) dados de contest ou logs (incluindo ADIF/Cabrillo ou outros formatos), (ii) informações de callsign/perfil,
(iii) comentários ou mensagens onde disponíveis e (iv) outros materiais (coletivamente, "Contribuições"). Qualquer Envio que seja publicado publicamente (se o Serviço oferecer publicação pública)
também será tratado como uma Contribuição.
Você entende que certas Contribuições podem ser visualizadas por outros usuários dos Serviços e possivelmente por websites de terceiros, dependendo dos recursos que você utilizar
(por exemplo, rankings públicos, acompanhamento de eventos ao vivo, resultados compartilhados).
Divisão de responsabilidades (Usuários vs. Organizadores)
Usuários são responsáveis pela precisão e legalidade dos dados que enviam (incluindo logs), por manter a segurança da conta e por cumprir quaisquer
regras aplicáveis de eventos.
Organizadores (quando aplicável) são responsáveis por publicar as regras do evento e os critérios de prêmios/certificados para aquele evento.
A HamPass fornece a plataforma e recursos de processamento relacionados; não garante aceitação, classificação ou elegibilidade a prêmios, salvo quando explicitamente indicado
para um evento específico.
3. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO
Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que:
(1) todas as informações de cadastro que você enviar serão verdadeiras, precisas, atuais e completas;
(2) você manterá a precisão dessas informações e as atualizará prontamente conforme necessário;
(3) você possui capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos Legais;
(4) você não é menor de idade na jurisdição em que reside ou, se for menor, recebeu permissão dos pais/responsável para usar os Serviços;
(5) você não acessará os Serviços por meios automatizados ou não humanos, seja por bot, script ou outros;
(6) você não utilizará os Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e
(7) seu uso dos Serviços não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se você fornecer qualquer informação que seja falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro
dos Serviços (ou de qualquer parte deles).
Você pode ser obrigado a se cadastrar para usar os Serviços. Você concorda em manter sua senha em sigilo e será responsável por todo uso da sua conta e senha.
Reservamo-nos o direito de remover, reivindicar ou alterar um nome de usuário que você selecionar se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que tal nome de usuário é inadequado,
obsceno ou de outra forma questionável.
Podemos oferecer planos pagos, assinaturas ou recursos pagos como parte dos Serviços. Aceitamos as seguintes formas de pagamento (quando aplicável):
Você concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas de compra e conta para todas as compras feitas por meio dos Serviços. Você também concorda em atualizar prontamente as
informações da conta e de pagamento (incluindo endereço de e-mail e forma de pagamento), para que possamos concluir suas transações e contatá-lo quando necessário.
Os preços podem mudar a qualquer momento, na medida permitida por lei. Quaisquer impostos aplicáveis podem ser adicionados quando exigidos. Todos os pagamentos serão em Real (BRL),
salvo indicação diferente no checkout.
Você nos autoriza a cobrar do seu provedor de pagamento escolhido os valores devidos em conexão com sua compra. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos de precificação,
mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido pagamento.
Salvo quando indicado de outra forma no momento da compra, compras não são reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei aplicável. Você pode cancelar uma assinatura (se disponível)
a qualquer momento acessando sua conta e utilizando as opções de cobrança/cancelamento fornecidas. Seu cancelamento terá efeito ao final do período pago vigente.
Se você estiver insatisfeito com nossos Serviços, envie um e-mail para support@hampass.com.
Podemos incluir software para uso em conexão com nossos Serviços. Se tal software for acompanhado de um contrato de licença de usuário final ("EULA"), os termos do EULA regerão seu uso do software.
Se tal software não for acompanhado de um EULA, concedemos a você uma licença não exclusiva, revogável, pessoal e intransferível para usar esse software exclusivamente em conexão com nossos serviços
e de acordo com estes Termos Legais. Qualquer software e documentação relacionada é fornecida "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
Você não pode acessar ou utilizar os Serviços para qualquer finalidade diferente daquela para a qual disponibilizamos os Serviços. Os Serviços não podem ser utilizados em conexão com quaisquer
empreendimentos comerciais, exceto aqueles especificamente endossados ou aprovados por nós.
Como usuário dos Serviços, você concorda em não:
- Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo dos Serviços para criar ou compilar uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito.
- Enganar, fraudar ou induzir ao erro a nós e outros usuários, especialmente para obter informações sensíveis de conta, como senhas.
- Contornar, desabilitar ou interferir com recursos de segurança dos Serviços.
- Difamar, denegrir ou de outra forma prejudicar, em nossa opinião, a nós e/ou os Serviços.
- Usar qualquer informação obtida nos Serviços para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
- Fazer uso indevido do suporte ou enviar denúncias falsas de abuso ou má conduta.
- Usar os Serviços de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
- Realizar framing ou link não autorizado para os Serviços.
- Enviar vírus, trojans ou outro material que interfira no uso ininterrupto dos Serviços.
- Fazer uso automatizado do sistema (scripts, bots, mineração de dados, robôs, scrapers etc.) sem nossa permissão por escrito.
- Remover aviso de direitos autorais ou outros direitos proprietários de qualquer Conteúdo.
- Tentar se passar por outro usuário ou pessoa, ou usar o nome de usuário de outra pessoa.
- Interferir, interromper ou criar carga indevida nos Serviços ou redes conectadas aos Serviços.
- Tentar burlar quaisquer medidas projetadas para impedir ou restringir acesso aos Serviços.
- Copiar ou adaptar o software dos Serviços ou fazer engenharia reversa, exceto quando permitido pela lei aplicável.
- Fazer uso não autorizado dos Serviços, incluindo coletar nomes de usuário/e-mails para envio de e-mail não solicitado, ou criar contas por meios automatizados ou sob falsas pretensões.
- Usar os Serviços para anunciar ou oferecer venda de bens e serviços sem nossa aprovação por escrito.
- Vender ou transferir seu perfil.
9. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO
Os Serviços podem fornecer a você a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, publicar, distribuir ou de outra forma disponibilizar conteúdo e materiais para nós ou nos
Serviços, incluindo, mas não se limitando a dados de log, textos, informações de perfil, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais (coletivamente, "Contribuições").
As Contribuições podem ser visíveis para outros usuários dos Serviços e possivelmente por websites de terceiros, dependendo dos recursos que você utilizar.
Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, você declara e garante que:
- Suas Contribuições não infringem direitos de terceiros.
- Você possui os direitos e permissões necessários para enviar suas Contribuições e para autorizar que nós e outros usuários as utilizem conforme previsto pelos Serviços.
- Suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas.
- Suas Contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, spam ou solicitação.
- Suas Contribuições não são obscenas, assediadoras, odiosas, difamatórias ou de outra forma questionáveis.
- Suas Contribuições não violam qualquer lei ou regulamento aplicável.
- Suas Contribuições não violam direitos de privacidade ou de imagem de terceiros.
Qualquer uso dos Serviços em violação ao acima exposto viola estes Termos Legais e pode resultar no encerramento ou suspensão dos seus direitos de uso dos Serviços.
10. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO
Ao postar ou enviar suas Contribuições para qualquer parte dos Serviços, você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para hospedar, armazenar, processar,
reproduzir, exibir e distribuir tais Contribuições somente conforme necessário para operar, fornecer, manter, melhorar e promover os Serviços (incluindo gerar resultados, rankings, acompanhamento
ao vivo e saídas relacionadas) e para cumprir obrigações legais. Quando aplicável, você também nos concede o direito de criar obras derivadas necessárias para processamento técnico (por exemplo,
conversão de formato, agregação, apuração e apresentação).
Esta licença inclui o uso do seu callsign, nome de perfil e identificadores relacionados conforme necessário para fornecer os Serviços. Você mantém a propriedade das suas Contribuições.
Não reivindicamos qualquer propriedade sobre suas Contribuições. Você é o único responsável por suas Contribuições e concorda em nos isentar de quaisquer reivindicações decorrentes das suas
Contribuições, na medida permitida por lei.
11. WEBSITES E CONTEÚDO DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter links para outros websites ("Websites de Terceiros") bem como conteúdo pertencente ou originado de terceiros ("Conteúdo de Terceiros"). Não somos responsáveis por
Websites de Terceiros ou Conteúdo de Terceiros. Se você decidir sair dos Serviços e acessar Websites de Terceiros ou usar/instalar Conteúdo de Terceiros, você o faz por sua conta e risco.
12. ANUNCIANTES
Podemos permitir que anunciantes exibam seus anúncios e outras informações em determinadas áreas dos Serviços. Apenas fornecemos o espaço para posicionamento desses anúncios e não possuímos
qualquer outra relação com anunciantes.
13. GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar os Serviços quanto a violações destes Termos Legais; (2) adotar medidas legais apropriadas contra qualquer pessoa que viole a lei
ou estes Termos Legais; (3) recusar, restringir acesso, limitar disponibilidade ou desabilitar quaisquer Contribuições; (4) remover conteúdo excessivo em tamanho ou oneroso; e (5) gerenciar os
Serviços para proteger nossos direitos e garantir o funcionamento adequado.
14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Levamos a privacidade e a segurança de dados a sério. Consulte nossa Política de Privacidade:
https://hampass.com/privacy.
Ao utilizar os Serviços, você concorda em se vincular à nossa Política de Privacidade, a qual é incorporada a estes Termos Legais.
Os Serviços podem ser hospedados e processados no Brasil e/ou em outros países (incluindo os Estados Unidos), dependendo de provedores de infraestrutura e subprocessadores. Se você acessar os
Serviços de uma região com leis sobre coleta, uso ou divulgação de dados pessoais diferentes das leis aplicáveis no Brasil, você entende que seus dados podem ser transferidos e processados em
outros países conforme descrito na Política de Privacidade.
15. PRAZO E RESCISÃO
Estes Termos Legais permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você utilizar os Serviços. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS LEGAIS, RESERVAMO-NOS O DIREITO, A NOSSO EXCLUSIVO
CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO OU RESPONSABILIDADE, DE NEGAR ACESSO E USO DOS SERVIÇOS (INCLUINDO BLOQUEIO DE CERTOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM MOTIVO, INCLUINDO,
SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS LEGAIS OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS ENCERRAR SEU USO OU PARTICIPAÇÃO NOS
SERVIÇOS OU EXCLUIR SUA CONTA E QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE VOCÊ TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.
Se encerrarmos ou suspendermos sua conta por qualquer motivo, você está proibido de se registrar e criar uma nova conta em seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro.
Além disso, reservamo-nos o direito de adotar medidas legais apropriadas.
16. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES
Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo dos Serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Não temos obrigação de
atualizar qualquer informação em nossos Serviços. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, mudança de preço, suspensão ou descontinuação dos Serviços.
Não podemos garantir que os Serviços estarão disponíveis o tempo todo. Podemos experimentar interrupções, atrasos ou erros. Você concorda que não temos qualquer responsabilidade por perdas, danos
ou inconvenientes causados por sua incapacidade de acessar ou usar os Serviços durante qualquer indisponibilidade.
17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos Legais serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar princípios de conflito de leis.
18. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Resolução informal: Antes de apresentar qualquer reclamação, você concorda em nos contatar em support@hampass.com e tentar resolver a disputa de forma informal.
Jurisdição: Se uma disputa não for resolvida informalmente, você concorda que os tribunais localizados no Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa
decorrente de ou relacionada a estes Termos Legais ou aos Serviços, na medida permitida por lei.
19. CORREÇÕES
Pode haver informações nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e outras informações.
Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar informações nos Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.
20. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". VOCÊ CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI,
ISENTAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E AO SEU USO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE
ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO.
21. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU NOSSOS DIRETORES, EMPREGADOS OU AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES,
INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA
POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
22. INDENIZAÇÃO
Você concorda em defender, indenizar e isentar-nos, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os respectivos administradores, agentes, parceiros e empregados, de e contra quaisquer perdas,
danos, responsabilidades, reivindicações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e despesas, feitas por terceiros devido ou decorrentes de: (1) suas Contribuições; (2) uso dos
Serviços; (3) violação destes Termos Legais; (4) qualquer violação de suas declarações e garantias; (5) violação de direitos de terceiros; ou (6) qualquer ato prejudicial contra outro usuário.
23. DADOS DO USUÁRIO
Manteremos determinados dados que você transmite aos Serviços para fins de gerenciamento do desempenho dos Serviços, bem como dados relacionados ao seu uso dos Serviços. Embora realizemos backups
rotineiros, você é o único responsável por todos os dados que transmitir. Você concorda que não teremos responsabilidade por qualquer perda ou corrupção desses dados.
24. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS
Visitar os Serviços, enviar e-mails e preencher formulários online constitui comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os acordos, avisos,
divulgações e outras comunicações fornecidas eletronicamente satisfazem requisitos legais de que a comunicação seja por escrito. Você concorda com o uso de assinaturas eletrônicas, contratos,
pedidos e outros registros.
25. USUÁRIOS E RESIDENTES DA CALIFÓRNIA
Esta seção aplica-se apenas se você for residente na Califórnia.
Se alguma reclamação conosco não for resolvida de forma satisfatória, você pode contatar a Complaint Assistance Unit (Unidade de Assistência a Reclamações) da Division of Consumer Services
(Divisão de Serviços ao Consumidor) do California Department of Consumer Affairs (Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia) por escrito em 1625 North Market Blvd., Suite N 112,
Sacramento, California 95834, ou por telefone em (800) 952-5210 ou (916) 445-1254.
26. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos Legais e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós constituem o acordo integral entre você e nós. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou
disposição não constituirá renúncia. Se qualquer disposição for considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será considerada separável e não afetará a validade das disposições restantes.
Não há relação de joint venture, parceria, emprego ou agência criada entre você e nós.
27. FALE CONOSCO
Para resolver uma reclamação sobre os Serviços ou obter mais informações, entre em contato conosco:
Equipe de Suporte HamPass
support@hampass.com